Permissão de uso não gera posse de imóvel

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

Questões de Direito do Trabalho.

Questões de Direito do Trabalho, extraídas do Exame da Ordem - OAB/MT, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Policial militar. Apropriação indébita e prevaricação. Trancamento da ação penal.

A vacinação contra covid-19 e seus reflexos nas relações trabalhistas

Por Débora Regina Ferreira da Silva.

Habeas corpus. Roubo a banco. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Denúncia que individualiza as condutas dos réus. Negativa de autoria na via estreita do HC. Insubsistência.

Não há falar-se em trancamento da ação penal quando a materialidade está comprovada e existem fortes indícios da autoria delitiva.

"Habeas Corpus". Estelionato. Trancamento da Ação Penal.

A importância do devido processo legal na garantia dos direitos fundamentais

Neste artigo, exploraremos a importância do devido processo legal na garantia dos direitos fundamentais e como sua aplicação correta pode preservar a dignidade humana e a equidade nas decisões judiciais.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empregador pode ou não exigir que o funcionário tome a vacina contra a Covid-19? Entenda

Não há consenso entre especialistas sobre até que ponto as empresas podem obrigar os funcionários a se imunizar contra a Covid-19, apesar de o STF decidir que a vacinação é obrigatória.

Pedido de demissão. Invalidade. Coação.

Inconformada, a Reclamada interpõe recurso ordinário às fs. 90-96, insurgindo-se contra o não-reconhecimento do pedido de demissão, deferimento de indenização por danos morais e multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT.

Aborto e formação de quadrilha. Prisão em flagrante. Custódia relaxada diante do excesso de prazo.

Questão de Direito do Trabalho

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Mandado de segurança ato coator consistente na reintegração da reclamante no emprego.

Delito ambiental. Agente garantidor. Nexo de causalidade. Trancamento da ação penal.

Regulamentação dos direitos das domésticas é publicada

Adicional noturno e seguro-desemprego não eram regulamentados. Emenda constitucional foi promulgada pelo Congresso em abril de 2013

Infração que deixa vestígios. Perícia/laudo (oficial e extrajudicial). Denúncia apoiada em perícia extrajudicial (impossibilidade)